Guia de implementação do Core do Brasil: Release 1 - BR Realm | STU1
1.0.0 - STU1 Brazil flag

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Resource Profile: br-core-consent

URL Canônica: https://br-core.saude.gov.br/fhir/StructureDefinition/br-core-consent Versão: 1.0.0
Active as of 2026-03-12 Nome computável: BRCoreConsent

Este perfil define as características mínimas para o recurso br-core-consent registrar, pesquisar e buscar consentimentos para tratamento de dados pessoais conforme Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) - Lei nº 13.709/2018. O perfil especifica quais elementos principais, extensões, vocabulários e conjuntos de valores DEVEM estar presentes e restringe como os elementos são usados. Além disso, fornece a base para o desenvolvimento de padrões para casos de uso específicos promove a interoperabilidade e a adoção.

Usos:

  • Este Perfil não é utilizado por nenhum perfil neste guia de implementação

You can also check for usages in the FHIR IG Statistics

Visões formais do conteúdo do perfil

Descrição de perfis, diferenciais, instantâneos e como as diferentes apresentações funcionam.

Esta estrutura é derivada de Consent

NomeBandeirasCard.TipoDescrição e condicionalismos    Filter: Filtersdoco
.. Consent 0..* Consent A healthcare consumer's choices to permit or deny recipients or roles to perform actions for specific purposes and periods of time
... id 0..1 id Identificador lógico deste artefato
... meta 0..1 Meta Metadados sobre o recurso
... implicitRules 0..1 uri Um conjunto de regras sob as quais este conteúdo foi criado
... text 0..1 Narrative Resumo do texto do recurso em linguagem natural
... contained 0..* Resource Recursos contidos no recurso
... Fatias para extension 1..* Extension Extensões adicionais que não fazem parte do modelo base
Fatia: Não ordenado, Aberto por value:url
.... extension:baseLegalLGPD S 1..1 (Complexo) Base legal LGPD para tratamento de dados (Art. 7º)
URL: https://br-core.saude.gov.br/fhir/StructureDefinition/br-core-base-legal-lgpd
..... value[x] 1..1 CodeableConcept ​Value of extension
Vínculo: https://terminologia.saude.gov.br/fhir/ValueSet/BRBaseLegalLGPD (required)
... modifierExtension 0..* Extension Extensões adicionais que não podem ser ignoradas, mesmo que não reconhecidas
... identifier 0..* Identifier Identificadores externos para este consentimento
... status 1..1 code Status do consentimento: draft | proposed | active | rejected | inactive | entered-in-error
... scope 1..1 CodeableConcept Escopo do consentimento: patient-privacy | research | treatment | adr
... category 1..* CodeableConcept ​Classificação do consentimento e base legal LGPD
Vínculo: https://terminologia.saude.gov.br/fhir/ValueSet/BRBaseLegalLGPD (extensible)
... patient 0..1 Reference(BRCorePatient) Titular dos dados pessoais
.... id 0..1 string Identificador exclusivo para referência entre elementos
.... extension 0..* Extension Conteúdo adicional definido por implementações
.... reference 0..1 string Referência literal, URL relativa, interna ou absoluta
.... type 0..1 uri Tipo ao qual a referência se refere (por exemplo: Patient)
.... identifier 0..1 Identifier Referência lógica, quando a referência literal não é conhecida
.... display 0..1 string Texto alternativo para o recurso
... dateTime 0..1 dateTime Data e hora do consentimento
... performer 0..* Reference(BRCorePatient | BRCorePractitioner | BRCorePractitionerRole | BRCoreRelatedPerson | BRCoreOrganization) Quem concedeu o consentimento
... organization 0..* Reference(BRCoreOrganization) Controlador dos dados (organização responsável)
... source[x] 0..1 Attachment, Reference(Consent | DocumentReference | Contract | QuestionnaireResponse) Fonte/evidência do consentimento
... policy 0..* BackboneElement Políticas que regem o consentimento
.... id 0..1 string Identificador exclusivo para referência entre elementos
.... extension 0..* Extension Conteúdo adicional definido por implementações
.... modifierExtension 0..* Extension Extensões que não podem ser ignoradas mesmo que não sejam reconhecidas
.... authority 0..1 uri Autoridade responsável pela política (ex: ANPD)
.... uri 0..1 uri URI da política ou legislação
... policyRule 0..1 CodeableConcept Regra de política de consentimento
... verification 0..* BackboneElement Verificação do consentimento
.... id 0..1 string Identificador exclusivo para referência entre elementos
.... extension 0..* Extension Conteúdo adicional definido por implementações
.... modifierExtension 0..* Extension Extensões que não podem ser ignoradas mesmo que não sejam reconhecidas
.... verified 1..1 boolean Consentimento foi verificado
.... verifiedWith 0..1 Reference(BRCorePatient | BRCoreRelatedPerson) Pessoa que verificou
.... verificationDate 0..1 dateTime Quando foi verificado
... provision 0..1 BackboneElement Regras de acesso e tratamento de dados
.... id 0..1 string ID exclusivo para referência entre elementos
.... extension 0..* Extension Extensões adicionais que não fazem parte do modelo base
.... modifierExtension 0..* Extension Extensões que não podem ser ignoradas mesmo que não sejam reconhecidas
.... type 0..1 code Tipo de ação: permit | deny
.... period 0..1 Period Período de validade do consentimento
.... actor 0..* BackboneElement Agentes autorizados
..... id 0..1 string ID exclusivo para referência entre elementos
..... extension 0..* Extension Conteúdo adicional definido por implementações
..... modifierExtension 0..* Extension Extensões que não podem ser ignoradas mesmo que não sejam reconhecidas
..... role 1..1 CodeableConcept Como o agente está envolvido
..... reference 1..1 Reference(Device | BRCoreOrganization | BRCorePatient | BRCorePractitioner | BRCorePractitionerRole | BRCoreRelatedPerson) Recurso para o ator
.... action 0..* CodeableConcept ​Ações permitidas ou negadas
Vínculo: https://terminologia.saude.gov.br/fhir/ValueSet/BRDireitoTitularDados (extensible)
.... securityLabel 0..* Coding Rótulos de segurança que definem os dados afetados
.... purpose 0..* Coding ​Finalidade do tratamento de dados
Vínculo: https://terminologia.saude.gov.br/fhir/ValueSet/BRFinalidadeTratamentoDados (extensible)
.... class 0..* Coding ​Tipo ou classe de dados pessoais
Vínculo: https://terminologia.saude.gov.br/fhir/ValueSet/BRTipoDadoPessoalLGPD (extensible)
.... code 0..* CodeableConcept Instâncias de dados específicas
.... dataPeriod 0..1 Period Período temporal dos dados cobertos
.... data 0..* BackboneElement Dados específicos cobertos
..... id 0..1 string ID exclusivo para referência entre elementos
..... extension 0..* Extension Conteúdo adicional definido por implementações
..... modifierExtension 0..* Extension Extensões que não podem ser ignoradas mesmo que não sejam reconhecidas
..... meaning 1..1 code Instância | relacionado | dependente | autorizado
..... reference 1..1 Reference(Resource) O recurso real ao qual a regra de consentimento se aplica
.... provision 0..* Provisões aninhadas (sub-regras/exceções)

doco Documentação para este formato

Terminologia Ligações (Diferencial)

Caminho Estado Utilização Conjunto de valores Versão Fonte
Consent.extension:baseLegalLGPD.​value[x] Base required ​ https://terminologia.saude.gov.br/fhir/ValueSet/BRBaseLegalLGPD Not State Unknown
Consent.category Base extensible ​ https://terminologia.saude.gov.br/fhir/ValueSet/BRBaseLegalLGPD Not State Unknown
Consent.provision.action Base extensible ​ https://terminologia.saude.gov.br/fhir/ValueSet/BRDireitoTitularDados Not State Unknown
Consent.provision.purpose Base extensible ​ https://terminologia.saude.gov.br/fhir/ValueSet/BRFinalidadeTratamentoDados Not State Unknown
Consent.provision.class Base extensible ​ https://terminologia.saude.gov.br/fhir/ValueSet/BRTipoDadoPessoalLGPD Not State Unknown
NomeBandeirasCard.TipoDescrição e condicionalismos    Filter: Filtersdoco
.. Consent C 0..* Consent A healthcare consumer's choices to permit or deny recipients or roles to perform actions for specific purposes and periods of time
Constraints: ppc-1, ppc-2, ppc-3, ppc-4, ppc-5
... id Σ 0..1 id Identificador lógico deste artefato
... meta Σ 0..1 Meta Metadados sobre o recurso
... implicitRules ?!Σ 0..1 uri Um conjunto de regras sob as quais este conteúdo foi criado
... text 0..1 Narrative Resumo do texto do recurso em linguagem natural
This profile does not constrain the narrative in regard to content, language, or traceability to data elements
... contained 0..* Resource Recursos contidos no recurso
... Fatias para extension 1..* Extension Extensões adicionais que não fazem parte do modelo base
Fatia: Não ordenado, Aberto por value:url
.... extension:baseLegalLGPD S 1..1 (Complexo) Base legal LGPD para tratamento de dados (Art. 7º)
URL: https://br-core.saude.gov.br/fhir/StructureDefinition/br-core-base-legal-lgpd
..... extension 0..0 Extension
Fatia: Não ordenado, Aberto por value:url
..... url 1..1 uri "https://br-core.saude.gov.br/fhir/StructureDefinition/br-core-base-legal-lgpd"
..... value[x] 1..1 CodeableConcept ​Value of extension
Vínculo: https://terminologia.saude.gov.br/fhir/ValueSet/BRBaseLegalLGPD (required)
... modifierExtension ?! 0..* Extension Extensões adicionais que não podem ser ignoradas, mesmo que não reconhecidas
... identifier Σ 0..* Identifier Identificadores externos para este consentimento

Exemplo General: {"system":"http://acme.org/identifier/local/eCMS","value":"Local eCMS identifier"}
... status ?!Σ 1..1 code Status do consentimento: draft | proposed | active | rejected | inactive | entered-in-error
Vínculo: ConsentState (required): Indicates the state of the consent.
... scope ?!Σ 1..1 CodeableConcept Escopo do consentimento: patient-privacy | research | treatment | adr
Vínculo: ConsentScopeCodes (extensible): The four anticipated uses for the Consent Resource.
... category Σ 1..* CodeableConcept ​Classificação do consentimento e base legal LGPD
Vínculo: https://terminologia.saude.gov.br/fhir/ValueSet/BRBaseLegalLGPD (extensible)
... patient Σ 0..1 Reference(BRCorePatient) Titular dos dados pessoais
.... id 0..1 string Identificador exclusivo para referência entre elementos
.... extension 0..* Extension Conteúdo adicional definido por implementações
Fatia: Não ordenado, Aberto por value:url
.... reference ΣC 0..1 string Referência literal, URL relativa, interna ou absoluta
.... type Σ 0..1 uri Tipo ao qual a referência se refere (por exemplo: Patient)
Vínculo: ResourceType (extensible): Aa resource (or, for logical models, the URI of the logical model).
.... identifier Σ 0..1 Identifier Referência lógica, quando a referência literal não é conhecida
.... display Σ 0..1 string Texto alternativo para o recurso
... dateTime Σ 0..1 dateTime Data e hora do consentimento
... performer Σ 0..* Reference(BRCorePatient | BRCorePractitioner | BRCorePractitionerRole | BRCoreRelatedPerson | BRCoreOrganization) Quem concedeu o consentimento
... organization Σ 0..* Reference(BRCoreOrganization) Controlador dos dados (organização responsável)
... source[x] Σ 0..1 Fonte/evidência do consentimento
.... sourceAttachment Attachment
.... sourceReference Reference(Consent | DocumentReference | Contract | QuestionnaireResponse)
... policy 0..* BackboneElement Políticas que regem o consentimento
.... id 0..1 string Identificador exclusivo para referência entre elementos
.... extension 0..* Extension Conteúdo adicional definido por implementações
.... modifierExtension ?!Σ 0..* Extension Extensões que não podem ser ignoradas mesmo que não sejam reconhecidas
.... authority C 0..1 uri Autoridade responsável pela política (ex: ANPD)
.... uri C 0..1 uri URI da política ou legislação
... policyRule ΣC 0..1 CodeableConcept Regra de política de consentimento
Vínculo: ConsentPolicyRuleCodes (extensible): Regulatory policy examples.
... verification Σ 0..* BackboneElement Verificação do consentimento
.... id 0..1 string Identificador exclusivo para referência entre elementos
.... extension 0..* Extension Conteúdo adicional definido por implementações
.... modifierExtension ?!Σ 0..* Extension Extensões que não podem ser ignoradas mesmo que não sejam reconhecidas
.... verified Σ 1..1 boolean Consentimento foi verificado
.... verifiedWith 0..1 Reference(BRCorePatient | BRCoreRelatedPerson) Pessoa que verificou
.... verificationDate 0..1 dateTime Quando foi verificado
... provision Σ 0..1 BackboneElement Regras de acesso e tratamento de dados
.... id 0..1 string ID exclusivo para referência entre elementos
.... extension 0..* Extension Extensões adicionais que não fazem parte do modelo base
.... modifierExtension ?!Σ 0..* Extension Extensões que não podem ser ignoradas mesmo que não sejam reconhecidas
.... type Σ 0..1 code Tipo de ação: permit | deny
Vínculo: ConsentProvisionType (required): How a rule statement is applied, such as adding additional consent or removing consent.
.... period Σ 0..1 Period Período de validade do consentimento
.... actor 0..* BackboneElement Agentes autorizados
..... id 0..1 string ID exclusivo para referência entre elementos
..... extension 0..* Extension Conteúdo adicional definido por implementações
..... modifierExtension ?!Σ 0..* Extension Extensões que não podem ser ignoradas mesmo que não sejam reconhecidas
..... role 1..1 CodeableConcept Como o agente está envolvido
Vínculo: SecurityRoleType (extensible): How an actor is involved in the consent considerations.
..... reference 1..1 Reference(Device | BRCoreOrganization | BRCorePatient | BRCorePractitioner | BRCorePractitionerRole | BRCoreRelatedPerson) Recurso para o ator
.... action Σ 0..* CodeableConcept ​Ações permitidas ou negadas
Vínculo: https://terminologia.saude.gov.br/fhir/ValueSet/BRDireitoTitularDados (extensible)
.... securityLabel Σ 0..* Coding Rótulos de segurança que definem os dados afetados
Vínculo: All Security Labels (extensible): Security Labels from the Healthcare Privacy and Security Classification System.
.... purpose Σ 0..* Coding ​Finalidade do tratamento de dados
Vínculo: https://terminologia.saude.gov.br/fhir/ValueSet/BRFinalidadeTratamentoDados (extensible)
.... class Σ 0..* Coding ​Tipo ou classe de dados pessoais
Vínculo: https://terminologia.saude.gov.br/fhir/ValueSet/BRTipoDadoPessoalLGPD (extensible)
.... code Σ 0..* CodeableConcept Instâncias de dados específicas
Vínculo: ConsentContentCodes (example): If this code is found in an instance, then the exception applies.
.... dataPeriod Σ 0..1 Period Período temporal dos dados cobertos
.... data Σ 0..* BackboneElement Dados específicos cobertos
..... id 0..1 string ID exclusivo para referência entre elementos
..... extension 0..* Extension Conteúdo adicional definido por implementações
..... modifierExtension ?!Σ 0..* Extension Extensões que não podem ser ignoradas mesmo que não sejam reconhecidas
..... meaning Σ 1..1 code Instância | relacionado | dependente | autorizado
Vínculo: ConsentDataMeaning (required): How a resource reference is interpreted when testing consent restrictions.
..... reference Σ 1..1 Reference(Resource) O recurso real ao qual a regra de consentimento se aplica
.... provision 0..* Ver provision (Consent) Provisões aninhadas (sub-regras/exceções)

doco Documentação para este formato

Terminologia Ligações

Caminho Estado Utilização Conjunto de valores Versão Fonte
Consent.language Base preferred Common Languages 📍4.0.1 a norma FHIR
Consent.extension:baseLegalLGPD.​value[x] Base required ​ https://terminologia.saude.gov.br/fhir/ValueSet/BRBaseLegalLGPD Not State Unknown
Consent.status Base required ConsentState 📍4.0.1 a norma FHIR
Consent.scope Base extensible Consent Scope Codes 📍4.0.1 a norma FHIR
Consent.category Base extensible ​ https://terminologia.saude.gov.br/fhir/ValueSet/BRBaseLegalLGPD Not State Unknown
Consent.patient.type Base extensible ResourceType 📍4.0.1 a norma FHIR
Consent.policyRule Base extensible Consent PolicyRule Codes 📍4.0.1 a norma FHIR
Consent.provision.type Base required ConsentProvisionType 📍4.0.1 a norma FHIR
Consent.provision.actor.​role Base extensible SecurityRoleType 📍4.0.1 a norma FHIR
Consent.provision.action Base extensible ​ https://terminologia.saude.gov.br/fhir/ValueSet/BRDireitoTitularDados Not State Unknown
Consent.provision.securityLabel Base extensible SecurityLabels 📍4.0.1 a norma FHIR
Consent.provision.purpose Base extensible ​ https://terminologia.saude.gov.br/fhir/ValueSet/BRFinalidadeTratamentoDados Not State Unknown
Consent.provision.class Base extensible ​ https://terminologia.saude.gov.br/fhir/ValueSet/BRTipoDadoPessoalLGPD Not State Unknown
Consent.provision.code Base example Consent Content Codes 📍4.0.1 a norma FHIR
Consent.provision.data.​meaning Base required ConsentDataMeaning 📍4.0.1 a norma FHIR

Restrições

Id Grau Caminho(s) Descrição Expressão
dom-2 error Consent If the resource is contained in another resource, it SHALL NOT contain nested Resources contained.contained.empty()
dom-3 error Consent If the resource is contained in another resource, it SHALL be referred to from elsewhere in the resource or SHALL refer to the containing resource contained.where((('#'+id in (%resource.descendants().reference | %resource.descendants().as(canonical) | %resource.descendants().as(uri) | %resource.descendants().as(url))) or descendants().where(reference = '#').exists() or descendants().where(as(canonical) = '#').exists() or descendants().where(as(canonical) = '#').exists()).not()).trace('unmatched', id).empty()
dom-4 error Consent If a resource is contained in another resource, it SHALL NOT have a meta.versionId or a meta.lastUpdated contained.meta.versionId.empty() and contained.meta.lastUpdated.empty()
dom-5 error Consent If a resource is contained in another resource, it SHALL NOT have a security label contained.meta.security.empty()
dom-6 best practice Consent A resource should have narrative for robust management text.`div`.exists()
ele-1 error **ALL** elements All FHIR elements must have a @value or children hasValue() or (children().count() > id.count())
ext-1 error **ALL** extensions Must have either extensions or value[x], not both extension.exists() != value.exists()
ppc-1 error Consent Either a Policy or PolicyRule policy.exists() or policyRule.exists()
ppc-2 error Consent IF Scope=privacy, there must be a patient patient.exists() or scope.coding.where(system='something' and code='patient-privacy').exists().not()
ppc-3 error Consent IF Scope=research, there must be a patient patient.exists() or scope.coding.where(system='something' and code='research').exists().not()
ppc-4 error Consent IF Scope=adr, there must be a patient patient.exists() or scope.coding.where(system='something' and code='adr').exists().not()
ppc-5 error Consent IF Scope=treatment, there must be a patient patient.exists() or scope.coding.where(system='something' and code='treatment').exists().not()
NomeBandeirasCard.TipoDescrição e condicionalismos    Filter: Filtersdoco
.. Consent C 0..* Consent A healthcare consumer's choices to permit or deny recipients or roles to perform actions for specific purposes and periods of time
Constraints: ppc-1, ppc-2, ppc-3, ppc-4, ppc-5
... id Σ 0..1 id Identificador lógico deste artefato
... meta Σ 0..1 Meta Metadados sobre o recurso
... implicitRules ?!Σ 0..1 uri Um conjunto de regras sob as quais este conteúdo foi criado
... text 0..1 Narrative Resumo do texto do recurso em linguagem natural
This profile does not constrain the narrative in regard to content, language, or traceability to data elements
... contained 0..* Resource Recursos contidos no recurso
... Fatias para extension 1..* Extension Extensões adicionais que não fazem parte do modelo base
Fatia: Não ordenado, Aberto por value:url
.... extension:baseLegalLGPD S 1..1 (Complexo) Base legal LGPD para tratamento de dados (Art. 7º)
URL: https://br-core.saude.gov.br/fhir/StructureDefinition/br-core-base-legal-lgpd
..... id 0..1 string Unique id for inter-element referencing
..... extension 0..0 Extension
Fatia: Não ordenado, Aberto por value:url
..... url 1..1 uri "https://br-core.saude.gov.br/fhir/StructureDefinition/br-core-base-legal-lgpd"
..... value[x] 1..1 CodeableConcept ​Value of extension
Vínculo: https://terminologia.saude.gov.br/fhir/ValueSet/BRBaseLegalLGPD (required)
... modifierExtension ?! 0..* Extension Extensões adicionais que não podem ser ignoradas, mesmo que não reconhecidas
... identifier Σ 0..* Identifier Identificadores externos para este consentimento

Exemplo General: {"system":"http://acme.org/identifier/local/eCMS","value":"Local eCMS identifier"}
... status ?!Σ 1..1 code Status do consentimento: draft | proposed | active | rejected | inactive | entered-in-error
Vínculo: ConsentState (required): Indicates the state of the consent.
... scope ?!Σ 1..1 CodeableConcept Escopo do consentimento: patient-privacy | research | treatment | adr
Vínculo: ConsentScopeCodes (extensible): The four anticipated uses for the Consent Resource.
... category Σ 1..* CodeableConcept ​Classificação do consentimento e base legal LGPD
Vínculo: https://terminologia.saude.gov.br/fhir/ValueSet/BRBaseLegalLGPD (extensible)
... patient Σ 0..1 Reference(BRCorePatient) Titular dos dados pessoais
.... id 0..1 string Identificador exclusivo para referência entre elementos
.... extension 0..* Extension Conteúdo adicional definido por implementações
Fatia: Não ordenado, Aberto por value:url
.... reference ΣC 0..1 string Referência literal, URL relativa, interna ou absoluta
.... type Σ 0..1 uri Tipo ao qual a referência se refere (por exemplo: Patient)
Vínculo: ResourceType (extensible): Aa resource (or, for logical models, the URI of the logical model).
.... identifier Σ 0..1 Identifier Referência lógica, quando a referência literal não é conhecida
.... display Σ 0..1 string Texto alternativo para o recurso
... dateTime Σ 0..1 dateTime Data e hora do consentimento
... performer Σ 0..* Reference(BRCorePatient | BRCorePractitioner | BRCorePractitionerRole | BRCoreRelatedPerson | BRCoreOrganization) Quem concedeu o consentimento
... organization Σ 0..* Reference(BRCoreOrganization) Controlador dos dados (organização responsável)
... source[x] Σ 0..1 Fonte/evidência do consentimento
.... sourceAttachment Attachment
.... sourceReference Reference(Consent | DocumentReference | Contract | QuestionnaireResponse)
... policy 0..* BackboneElement Políticas que regem o consentimento
.... id 0..1 string Identificador exclusivo para referência entre elementos
.... extension 0..* Extension Conteúdo adicional definido por implementações
.... modifierExtension ?!Σ 0..* Extension Extensões que não podem ser ignoradas mesmo que não sejam reconhecidas
.... authority C 0..1 uri Autoridade responsável pela política (ex: ANPD)
.... uri C 0..1 uri URI da política ou legislação
... policyRule ΣC 0..1 CodeableConcept Regra de política de consentimento
Vínculo: ConsentPolicyRuleCodes (extensible): Regulatory policy examples.
... verification Σ 0..* BackboneElement Verificação do consentimento
.... id 0..1 string Identificador exclusivo para referência entre elementos
.... extension 0..* Extension Conteúdo adicional definido por implementações
.... modifierExtension ?!Σ 0..* Extension Extensões que não podem ser ignoradas mesmo que não sejam reconhecidas
.... verified Σ 1..1 boolean Consentimento foi verificado
.... verifiedWith 0..1 Reference(BRCorePatient | BRCoreRelatedPerson) Pessoa que verificou
.... verificationDate 0..1 dateTime Quando foi verificado
... provision Σ 0..1 BackboneElement Regras de acesso e tratamento de dados
.... id 0..1 string ID exclusivo para referência entre elementos
.... extension 0..* Extension Extensões adicionais que não fazem parte do modelo base
.... modifierExtension ?!Σ 0..* Extension Extensões que não podem ser ignoradas mesmo que não sejam reconhecidas
.... type Σ 0..1 code Tipo de ação: permit | deny
Vínculo: ConsentProvisionType (required): How a rule statement is applied, such as adding additional consent or removing consent.
.... period Σ 0..1 Period Período de validade do consentimento
.... actor 0..* BackboneElement Agentes autorizados
..... id 0..1 string ID exclusivo para referência entre elementos
..... extension 0..* Extension Conteúdo adicional definido por implementações
..... modifierExtension ?!Σ 0..* Extension Extensões que não podem ser ignoradas mesmo que não sejam reconhecidas
..... role 1..1 CodeableConcept Como o agente está envolvido
Vínculo: SecurityRoleType (extensible): How an actor is involved in the consent considerations.
..... reference 1..1 Reference(Device | BRCoreOrganization | BRCorePatient | BRCorePractitioner | BRCorePractitionerRole | BRCoreRelatedPerson) Recurso para o ator
.... action Σ 0..* CodeableConcept ​Ações permitidas ou negadas
Vínculo: https://terminologia.saude.gov.br/fhir/ValueSet/BRDireitoTitularDados (extensible)
.... securityLabel Σ 0..* Coding Rótulos de segurança que definem os dados afetados
Vínculo: All Security Labels (extensible): Security Labels from the Healthcare Privacy and Security Classification System.
.... purpose Σ 0..* Coding ​Finalidade do tratamento de dados
Vínculo: https://terminologia.saude.gov.br/fhir/ValueSet/BRFinalidadeTratamentoDados (extensible)
.... class Σ 0..* Coding ​Tipo ou classe de dados pessoais
Vínculo: https://terminologia.saude.gov.br/fhir/ValueSet/BRTipoDadoPessoalLGPD (extensible)
.... code Σ 0..* CodeableConcept Instâncias de dados específicas
Vínculo: ConsentContentCodes (example): If this code is found in an instance, then the exception applies.
.... dataPeriod Σ 0..1 Period Período temporal dos dados cobertos
.... data Σ 0..* BackboneElement Dados específicos cobertos
..... id 0..1 string ID exclusivo para referência entre elementos
..... extension 0..* Extension Conteúdo adicional definido por implementações
..... modifierExtension ?!Σ 0..* Extension Extensões que não podem ser ignoradas mesmo que não sejam reconhecidas
..... meaning Σ 1..1 code Instância | relacionado | dependente | autorizado
Vínculo: ConsentDataMeaning (required): How a resource reference is interpreted when testing consent restrictions.
..... reference Σ 1..1 Reference(Resource) O recurso real ao qual a regra de consentimento se aplica
.... provision 0..* Ver provision (Consent) Provisões aninhadas (sub-regras/exceções)

doco Documentação para este formato

Terminologia Ligações

Caminho Estado Utilização Conjunto de valores Versão Fonte
Consent.language Base preferred Common Languages 📍4.0.1 a norma FHIR
Consent.extension:baseLegalLGPD.​value[x] Base required ​ https://terminologia.saude.gov.br/fhir/ValueSet/BRBaseLegalLGPD Not State Unknown
Consent.status Base required ConsentState 📍4.0.1 a norma FHIR
Consent.scope Base extensible Consent Scope Codes 📍4.0.1 a norma FHIR
Consent.category Base extensible ​ https://terminologia.saude.gov.br/fhir/ValueSet/BRBaseLegalLGPD Not State Unknown
Consent.patient.type Base extensible ResourceType 📍4.0.1 a norma FHIR
Consent.policyRule Base extensible Consent PolicyRule Codes 📍4.0.1 a norma FHIR
Consent.provision.type Base required ConsentProvisionType 📍4.0.1 a norma FHIR
Consent.provision.actor.​role Base extensible SecurityRoleType 📍4.0.1 a norma FHIR
Consent.provision.action Base extensible ​ https://terminologia.saude.gov.br/fhir/ValueSet/BRDireitoTitularDados Not State Unknown
Consent.provision.securityLabel Base extensible SecurityLabels 📍4.0.1 a norma FHIR
Consent.provision.purpose Base extensible ​ https://terminologia.saude.gov.br/fhir/ValueSet/BRFinalidadeTratamentoDados Not State Unknown
Consent.provision.class Base extensible ​ https://terminologia.saude.gov.br/fhir/ValueSet/BRTipoDadoPessoalLGPD Not State Unknown
Consent.provision.code Base example Consent Content Codes 📍4.0.1 a norma FHIR
Consent.provision.data.​meaning Base required ConsentDataMeaning 📍4.0.1 a norma FHIR

Restrições

Id Grau Caminho(s) Descrição Expressão
dom-2 error Consent If the resource is contained in another resource, it SHALL NOT contain nested Resources contained.contained.empty()
dom-3 error Consent If the resource is contained in another resource, it SHALL be referred to from elsewhere in the resource or SHALL refer to the containing resource contained.where((('#'+id in (%resource.descendants().reference | %resource.descendants().as(canonical) | %resource.descendants().as(uri) | %resource.descendants().as(url))) or descendants().where(reference = '#').exists() or descendants().where(as(canonical) = '#').exists() or descendants().where(as(canonical) = '#').exists()).not()).trace('unmatched', id).empty()
dom-4 error Consent If a resource is contained in another resource, it SHALL NOT have a meta.versionId or a meta.lastUpdated contained.meta.versionId.empty() and contained.meta.lastUpdated.empty()
dom-5 error Consent If a resource is contained in another resource, it SHALL NOT have a security label contained.meta.security.empty()
dom-6 best practice Consent A resource should have narrative for robust management text.`div`.exists()
ele-1 error **ALL** elements All FHIR elements must have a @value or children hasValue() or (children().count() > id.count())
ext-1 error **ALL** extensions Must have either extensions or value[x], not both extension.exists() != value.exists()
ppc-1 error Consent Either a Policy or PolicyRule policy.exists() or policyRule.exists()
ppc-2 error Consent IF Scope=privacy, there must be a patient patient.exists() or scope.coding.where(system='something' and code='patient-privacy').exists().not()
ppc-3 error Consent IF Scope=research, there must be a patient patient.exists() or scope.coding.where(system='something' and code='research').exists().not()
ppc-4 error Consent IF Scope=adr, there must be a patient patient.exists() or scope.coding.where(system='something' and code='adr').exists().not()
ppc-5 error Consent IF Scope=treatment, there must be a patient patient.exists() or scope.coding.where(system='something' and code='treatment').exists().not()

Visão diferencial

Esta estrutura é derivada de Consent

NomeBandeirasCard.TipoDescrição e condicionalismos    Filter: Filtersdoco
.. Consent 0..* Consent A healthcare consumer's choices to permit or deny recipients or roles to perform actions for specific purposes and periods of time
... id 0..1 id Identificador lógico deste artefato
... meta 0..1 Meta Metadados sobre o recurso
... implicitRules 0..1 uri Um conjunto de regras sob as quais este conteúdo foi criado
... text 0..1 Narrative Resumo do texto do recurso em linguagem natural
... contained 0..* Resource Recursos contidos no recurso
... Fatias para extension 1..* Extension Extensões adicionais que não fazem parte do modelo base
Fatia: Não ordenado, Aberto por value:url
.... extension:baseLegalLGPD S 1..1 (Complexo) Base legal LGPD para tratamento de dados (Art. 7º)
URL: https://br-core.saude.gov.br/fhir/StructureDefinition/br-core-base-legal-lgpd
..... value[x] 1..1 CodeableConcept ​Value of extension
Vínculo: https://terminologia.saude.gov.br/fhir/ValueSet/BRBaseLegalLGPD (required)
... modifierExtension 0..* Extension Extensões adicionais que não podem ser ignoradas, mesmo que não reconhecidas
... identifier 0..* Identifier Identificadores externos para este consentimento
... status 1..1 code Status do consentimento: draft | proposed | active | rejected | inactive | entered-in-error
... scope 1..1 CodeableConcept Escopo do consentimento: patient-privacy | research | treatment | adr
... category 1..* CodeableConcept ​Classificação do consentimento e base legal LGPD
Vínculo: https://terminologia.saude.gov.br/fhir/ValueSet/BRBaseLegalLGPD (extensible)
... patient 0..1 Reference(BRCorePatient) Titular dos dados pessoais
.... id 0..1 string Identificador exclusivo para referência entre elementos
.... extension 0..* Extension Conteúdo adicional definido por implementações
.... reference 0..1 string Referência literal, URL relativa, interna ou absoluta
.... type 0..1 uri Tipo ao qual a referência se refere (por exemplo: Patient)
.... identifier 0..1 Identifier Referência lógica, quando a referência literal não é conhecida
.... display 0..1 string Texto alternativo para o recurso
... dateTime 0..1 dateTime Data e hora do consentimento
... performer 0..* Reference(BRCorePatient | BRCorePractitioner | BRCorePractitionerRole | BRCoreRelatedPerson | BRCoreOrganization) Quem concedeu o consentimento
... organization 0..* Reference(BRCoreOrganization) Controlador dos dados (organização responsável)
... source[x] 0..1 Attachment, Reference(Consent | DocumentReference | Contract | QuestionnaireResponse) Fonte/evidência do consentimento
... policy 0..* BackboneElement Políticas que regem o consentimento
.... id 0..1 string Identificador exclusivo para referência entre elementos
.... extension 0..* Extension Conteúdo adicional definido por implementações
.... modifierExtension 0..* Extension Extensões que não podem ser ignoradas mesmo que não sejam reconhecidas
.... authority 0..1 uri Autoridade responsável pela política (ex: ANPD)
.... uri 0..1 uri URI da política ou legislação
... policyRule 0..1 CodeableConcept Regra de política de consentimento
... verification 0..* BackboneElement Verificação do consentimento
.... id 0..1 string Identificador exclusivo para referência entre elementos
.... extension 0..* Extension Conteúdo adicional definido por implementações
.... modifierExtension 0..* Extension Extensões que não podem ser ignoradas mesmo que não sejam reconhecidas
.... verified 1..1 boolean Consentimento foi verificado
.... verifiedWith 0..1 Reference(BRCorePatient | BRCoreRelatedPerson) Pessoa que verificou
.... verificationDate 0..1 dateTime Quando foi verificado
... provision 0..1 BackboneElement Regras de acesso e tratamento de dados
.... id 0..1 string ID exclusivo para referência entre elementos
.... extension 0..* Extension Extensões adicionais que não fazem parte do modelo base
.... modifierExtension 0..* Extension Extensões que não podem ser ignoradas mesmo que não sejam reconhecidas
.... type 0..1 code Tipo de ação: permit | deny
.... period 0..1 Period Período de validade do consentimento
.... actor 0..* BackboneElement Agentes autorizados
..... id 0..1 string ID exclusivo para referência entre elementos
..... extension 0..* Extension Conteúdo adicional definido por implementações
..... modifierExtension 0..* Extension Extensões que não podem ser ignoradas mesmo que não sejam reconhecidas
..... role 1..1 CodeableConcept Como o agente está envolvido
..... reference 1..1 Reference(Device | BRCoreOrganization | BRCorePatient | BRCorePractitioner | BRCorePractitionerRole | BRCoreRelatedPerson) Recurso para o ator
.... action 0..* CodeableConcept ​Ações permitidas ou negadas
Vínculo: https://terminologia.saude.gov.br/fhir/ValueSet/BRDireitoTitularDados (extensible)
.... securityLabel 0..* Coding Rótulos de segurança que definem os dados afetados
.... purpose 0..* Coding ​Finalidade do tratamento de dados
Vínculo: https://terminologia.saude.gov.br/fhir/ValueSet/BRFinalidadeTratamentoDados (extensible)
.... class 0..* Coding ​Tipo ou classe de dados pessoais
Vínculo: https://terminologia.saude.gov.br/fhir/ValueSet/BRTipoDadoPessoalLGPD (extensible)
.... code 0..* CodeableConcept Instâncias de dados específicas
.... dataPeriod 0..1 Period Período temporal dos dados cobertos
.... data 0..* BackboneElement Dados específicos cobertos
..... id 0..1 string ID exclusivo para referência entre elementos
..... extension 0..* Extension Conteúdo adicional definido por implementações
..... modifierExtension 0..* Extension Extensões que não podem ser ignoradas mesmo que não sejam reconhecidas
..... meaning 1..1 code Instância | relacionado | dependente | autorizado
..... reference 1..1 Reference(Resource) O recurso real ao qual a regra de consentimento se aplica
.... provision 0..* Provisões aninhadas (sub-regras/exceções)

doco Documentação para este formato

Terminologia Ligações (Diferencial)

Caminho Estado Utilização Conjunto de valores Versão Fonte
Consent.extension:baseLegalLGPD.​value[x] Base required ​ https://terminologia.saude.gov.br/fhir/ValueSet/BRBaseLegalLGPD Not State Unknown
Consent.category Base extensible ​ https://terminologia.saude.gov.br/fhir/ValueSet/BRBaseLegalLGPD Not State Unknown
Consent.provision.action Base extensible ​ https://terminologia.saude.gov.br/fhir/ValueSet/BRDireitoTitularDados Not State Unknown
Consent.provision.purpose Base extensible ​ https://terminologia.saude.gov.br/fhir/ValueSet/BRFinalidadeTratamentoDados Not State Unknown
Consent.provision.class Base extensible ​ https://terminologia.saude.gov.br/fhir/ValueSet/BRTipoDadoPessoalLGPD Not State Unknown

Visualização de elementos -chave

NomeBandeirasCard.TipoDescrição e condicionalismos    Filter: Filtersdoco
.. Consent C 0..* Consent A healthcare consumer's choices to permit or deny recipients or roles to perform actions for specific purposes and periods of time
Constraints: ppc-1, ppc-2, ppc-3, ppc-4, ppc-5
... id Σ 0..1 id Identificador lógico deste artefato
... meta Σ 0..1 Meta Metadados sobre o recurso
... implicitRules ?!Σ 0..1 uri Um conjunto de regras sob as quais este conteúdo foi criado
... text 0..1 Narrative Resumo do texto do recurso em linguagem natural
This profile does not constrain the narrative in regard to content, language, or traceability to data elements
... contained 0..* Resource Recursos contidos no recurso
... Fatias para extension 1..* Extension Extensões adicionais que não fazem parte do modelo base
Fatia: Não ordenado, Aberto por value:url
.... extension:baseLegalLGPD S 1..1 (Complexo) Base legal LGPD para tratamento de dados (Art. 7º)
URL: https://br-core.saude.gov.br/fhir/StructureDefinition/br-core-base-legal-lgpd
..... extension 0..0 Extension
Fatia: Não ordenado, Aberto por value:url
..... url 1..1 uri "https://br-core.saude.gov.br/fhir/StructureDefinition/br-core-base-legal-lgpd"
..... value[x] 1..1 CodeableConcept ​Value of extension
Vínculo: https://terminologia.saude.gov.br/fhir/ValueSet/BRBaseLegalLGPD (required)
... modifierExtension ?! 0..* Extension Extensões adicionais que não podem ser ignoradas, mesmo que não reconhecidas
... identifier Σ 0..* Identifier Identificadores externos para este consentimento

Exemplo General: {"system":"http://acme.org/identifier/local/eCMS","value":"Local eCMS identifier"}
... status ?!Σ 1..1 code Status do consentimento: draft | proposed | active | rejected | inactive | entered-in-error
Vínculo: ConsentState (required): Indicates the state of the consent.
... scope ?!Σ 1..1 CodeableConcept Escopo do consentimento: patient-privacy | research | treatment | adr
Vínculo: ConsentScopeCodes (extensible): The four anticipated uses for the Consent Resource.
... category Σ 1..* CodeableConcept ​Classificação do consentimento e base legal LGPD
Vínculo: https://terminologia.saude.gov.br/fhir/ValueSet/BRBaseLegalLGPD (extensible)
... patient Σ 0..1 Reference(BRCorePatient) Titular dos dados pessoais
.... id 0..1 string Identificador exclusivo para referência entre elementos
.... extension 0..* Extension Conteúdo adicional definido por implementações
Fatia: Não ordenado, Aberto por value:url
.... reference ΣC 0..1 string Referência literal, URL relativa, interna ou absoluta
.... type Σ 0..1 uri Tipo ao qual a referência se refere (por exemplo: Patient)
Vínculo: ResourceType (extensible): Aa resource (or, for logical models, the URI of the logical model).
.... identifier Σ 0..1 Identifier Referência lógica, quando a referência literal não é conhecida
.... display Σ 0..1 string Texto alternativo para o recurso
... dateTime Σ 0..1 dateTime Data e hora do consentimento
... performer Σ 0..* Reference(BRCorePatient | BRCorePractitioner | BRCorePractitionerRole | BRCoreRelatedPerson | BRCoreOrganization) Quem concedeu o consentimento
... organization Σ 0..* Reference(BRCoreOrganization) Controlador dos dados (organização responsável)
... source[x] Σ 0..1 Fonte/evidência do consentimento
.... sourceAttachment Attachment
.... sourceReference Reference(Consent | DocumentReference | Contract | QuestionnaireResponse)
... policy 0..* BackboneElement Políticas que regem o consentimento
.... id 0..1 string Identificador exclusivo para referência entre elementos
.... extension 0..* Extension Conteúdo adicional definido por implementações
.... modifierExtension ?!Σ 0..* Extension Extensões que não podem ser ignoradas mesmo que não sejam reconhecidas
.... authority C 0..1 uri Autoridade responsável pela política (ex: ANPD)
.... uri C 0..1 uri URI da política ou legislação
... policyRule ΣC 0..1 CodeableConcept Regra de política de consentimento
Vínculo: ConsentPolicyRuleCodes (extensible): Regulatory policy examples.
... verification Σ 0..* BackboneElement Verificação do consentimento
.... id 0..1 string Identificador exclusivo para referência entre elementos
.... extension 0..* Extension Conteúdo adicional definido por implementações
.... modifierExtension ?!Σ 0..* Extension Extensões que não podem ser ignoradas mesmo que não sejam reconhecidas
.... verified Σ 1..1 boolean Consentimento foi verificado
.... verifiedWith 0..1 Reference(BRCorePatient | BRCoreRelatedPerson) Pessoa que verificou
.... verificationDate 0..1 dateTime Quando foi verificado
... provision Σ 0..1 BackboneElement Regras de acesso e tratamento de dados
.... id 0..1 string ID exclusivo para referência entre elementos
.... extension 0..* Extension Extensões adicionais que não fazem parte do modelo base
.... modifierExtension ?!Σ 0..* Extension Extensões que não podem ser ignoradas mesmo que não sejam reconhecidas
.... type Σ 0..1 code Tipo de ação: permit | deny
Vínculo: ConsentProvisionType (required): How a rule statement is applied, such as adding additional consent or removing consent.
.... period Σ 0..1 Period Período de validade do consentimento
.... actor 0..* BackboneElement Agentes autorizados
..... id 0..1 string ID exclusivo para referência entre elementos
..... extension 0..* Extension Conteúdo adicional definido por implementações
..... modifierExtension ?!Σ 0..* Extension Extensões que não podem ser ignoradas mesmo que não sejam reconhecidas
..... role 1..1 CodeableConcept Como o agente está envolvido
Vínculo: SecurityRoleType (extensible): How an actor is involved in the consent considerations.
..... reference 1..1 Reference(Device | BRCoreOrganization | BRCorePatient | BRCorePractitioner | BRCorePractitionerRole | BRCoreRelatedPerson) Recurso para o ator
.... action Σ 0..* CodeableConcept ​Ações permitidas ou negadas
Vínculo: https://terminologia.saude.gov.br/fhir/ValueSet/BRDireitoTitularDados (extensible)
.... securityLabel Σ 0..* Coding Rótulos de segurança que definem os dados afetados
Vínculo: All Security Labels (extensible): Security Labels from the Healthcare Privacy and Security Classification System.
.... purpose Σ 0..* Coding ​Finalidade do tratamento de dados
Vínculo: https://terminologia.saude.gov.br/fhir/ValueSet/BRFinalidadeTratamentoDados (extensible)
.... class Σ 0..* Coding ​Tipo ou classe de dados pessoais
Vínculo: https://terminologia.saude.gov.br/fhir/ValueSet/BRTipoDadoPessoalLGPD (extensible)
.... code Σ 0..* CodeableConcept Instâncias de dados específicas
Vínculo: ConsentContentCodes (example): If this code is found in an instance, then the exception applies.
.... dataPeriod Σ 0..1 Period Período temporal dos dados cobertos
.... data Σ 0..* BackboneElement Dados específicos cobertos
..... id 0..1 string ID exclusivo para referência entre elementos
..... extension 0..* Extension Conteúdo adicional definido por implementações
..... modifierExtension ?!Σ 0..* Extension Extensões que não podem ser ignoradas mesmo que não sejam reconhecidas
..... meaning Σ 1..1 code Instância | relacionado | dependente | autorizado
Vínculo: ConsentDataMeaning (required): How a resource reference is interpreted when testing consent restrictions.
..... reference Σ 1..1 Reference(Resource) O recurso real ao qual a regra de consentimento se aplica
.... provision 0..* Ver provision (Consent) Provisões aninhadas (sub-regras/exceções)

doco Documentação para este formato

Terminologia Ligações

Caminho Estado Utilização Conjunto de valores Versão Fonte
Consent.language Base preferred Common Languages 📍4.0.1 a norma FHIR
Consent.extension:baseLegalLGPD.​value[x] Base required ​ https://terminologia.saude.gov.br/fhir/ValueSet/BRBaseLegalLGPD Not State Unknown
Consent.status Base required ConsentState 📍4.0.1 a norma FHIR
Consent.scope Base extensible Consent Scope Codes 📍4.0.1 a norma FHIR
Consent.category Base extensible ​ https://terminologia.saude.gov.br/fhir/ValueSet/BRBaseLegalLGPD Not State Unknown
Consent.patient.type Base extensible ResourceType 📍4.0.1 a norma FHIR
Consent.policyRule Base extensible Consent PolicyRule Codes 📍4.0.1 a norma FHIR
Consent.provision.type Base required ConsentProvisionType 📍4.0.1 a norma FHIR
Consent.provision.actor.​role Base extensible SecurityRoleType 📍4.0.1 a norma FHIR
Consent.provision.action Base extensible ​ https://terminologia.saude.gov.br/fhir/ValueSet/BRDireitoTitularDados Not State Unknown
Consent.provision.securityLabel Base extensible SecurityLabels 📍4.0.1 a norma FHIR
Consent.provision.purpose Base extensible ​ https://terminologia.saude.gov.br/fhir/ValueSet/BRFinalidadeTratamentoDados Not State Unknown
Consent.provision.class Base extensible ​ https://terminologia.saude.gov.br/fhir/ValueSet/BRTipoDadoPessoalLGPD Not State Unknown
Consent.provision.code Base example Consent Content Codes 📍4.0.1 a norma FHIR
Consent.provision.data.​meaning Base required ConsentDataMeaning 📍4.0.1 a norma FHIR

Restrições

Id Grau Caminho(s) Descrição Expressão
dom-2 error Consent If the resource is contained in another resource, it SHALL NOT contain nested Resources contained.contained.empty()
dom-3 error Consent If the resource is contained in another resource, it SHALL be referred to from elsewhere in the resource or SHALL refer to the containing resource contained.where((('#'+id in (%resource.descendants().reference | %resource.descendants().as(canonical) | %resource.descendants().as(uri) | %resource.descendants().as(url))) or descendants().where(reference = '#').exists() or descendants().where(as(canonical) = '#').exists() or descendants().where(as(canonical) = '#').exists()).not()).trace('unmatched', id).empty()
dom-4 error Consent If a resource is contained in another resource, it SHALL NOT have a meta.versionId or a meta.lastUpdated contained.meta.versionId.empty() and contained.meta.lastUpdated.empty()
dom-5 error Consent If a resource is contained in another resource, it SHALL NOT have a security label contained.meta.security.empty()
dom-6 best practice Consent A resource should have narrative for robust management text.`div`.exists()
ele-1 error **ALL** elements All FHIR elements must have a @value or children hasValue() or (children().count() > id.count())
ext-1 error **ALL** extensions Must have either extensions or value[x], not both extension.exists() != value.exists()
ppc-1 error Consent Either a Policy or PolicyRule policy.exists() or policyRule.exists()
ppc-2 error Consent IF Scope=privacy, there must be a patient patient.exists() or scope.coding.where(system='something' and code='patient-privacy').exists().not()
ppc-3 error Consent IF Scope=research, there must be a patient patient.exists() or scope.coding.where(system='something' and code='research').exists().not()
ppc-4 error Consent IF Scope=adr, there must be a patient patient.exists() or scope.coding.where(system='something' and code='adr').exists().not()
ppc-5 error Consent IF Scope=treatment, there must be a patient patient.exists() or scope.coding.where(system='something' and code='treatment').exists().not()

Visualização instantânea

NomeBandeirasCard.TipoDescrição e condicionalismos    Filter: Filtersdoco
.. Consent C 0..* Consent A healthcare consumer's choices to permit or deny recipients or roles to perform actions for specific purposes and periods of time
Constraints: ppc-1, ppc-2, ppc-3, ppc-4, ppc-5
... id Σ 0..1 id Identificador lógico deste artefato
... meta Σ 0..1 Meta Metadados sobre o recurso
... implicitRules ?!Σ 0..1 uri Um conjunto de regras sob as quais este conteúdo foi criado
... text 0..1 Narrative Resumo do texto do recurso em linguagem natural
This profile does not constrain the narrative in regard to content, language, or traceability to data elements
... contained 0..* Resource Recursos contidos no recurso
... Fatias para extension 1..* Extension Extensões adicionais que não fazem parte do modelo base
Fatia: Não ordenado, Aberto por value:url
.... extension:baseLegalLGPD S 1..1 (Complexo) Base legal LGPD para tratamento de dados (Art. 7º)
URL: https://br-core.saude.gov.br/fhir/StructureDefinition/br-core-base-legal-lgpd
..... id 0..1 string Unique id for inter-element referencing
..... extension 0..0 Extension
Fatia: Não ordenado, Aberto por value:url
..... url 1..1 uri "https://br-core.saude.gov.br/fhir/StructureDefinition/br-core-base-legal-lgpd"
..... value[x] 1..1 CodeableConcept ​Value of extension
Vínculo: https://terminologia.saude.gov.br/fhir/ValueSet/BRBaseLegalLGPD (required)
... modifierExtension ?! 0..* Extension Extensões adicionais que não podem ser ignoradas, mesmo que não reconhecidas
... identifier Σ 0..* Identifier Identificadores externos para este consentimento

Exemplo General: {"system":"http://acme.org/identifier/local/eCMS","value":"Local eCMS identifier"}
... status ?!Σ 1..1 code Status do consentimento: draft | proposed | active | rejected | inactive | entered-in-error
Vínculo: ConsentState (required): Indicates the state of the consent.
... scope ?!Σ 1..1 CodeableConcept Escopo do consentimento: patient-privacy | research | treatment | adr
Vínculo: ConsentScopeCodes (extensible): The four anticipated uses for the Consent Resource.
... category Σ 1..* CodeableConcept ​Classificação do consentimento e base legal LGPD
Vínculo: https://terminologia.saude.gov.br/fhir/ValueSet/BRBaseLegalLGPD (extensible)
... patient Σ 0..1 Reference(BRCorePatient) Titular dos dados pessoais
.... id 0..1 string Identificador exclusivo para referência entre elementos
.... extension 0..* Extension Conteúdo adicional definido por implementações
Fatia: Não ordenado, Aberto por value:url
.... reference ΣC 0..1 string Referência literal, URL relativa, interna ou absoluta
.... type Σ 0..1 uri Tipo ao qual a referência se refere (por exemplo: Patient)
Vínculo: ResourceType (extensible): Aa resource (or, for logical models, the URI of the logical model).
.... identifier Σ 0..1 Identifier Referência lógica, quando a referência literal não é conhecida
.... display Σ 0..1 string Texto alternativo para o recurso
... dateTime Σ 0..1 dateTime Data e hora do consentimento
... performer Σ 0..* Reference(BRCorePatient | BRCorePractitioner | BRCorePractitionerRole | BRCoreRelatedPerson | BRCoreOrganization) Quem concedeu o consentimento
... organization Σ 0..* Reference(BRCoreOrganization) Controlador dos dados (organização responsável)
... source[x] Σ 0..1 Fonte/evidência do consentimento
.... sourceAttachment Attachment
.... sourceReference Reference(Consent | DocumentReference | Contract | QuestionnaireResponse)
... policy 0..* BackboneElement Políticas que regem o consentimento
.... id 0..1 string Identificador exclusivo para referência entre elementos
.... extension 0..* Extension Conteúdo adicional definido por implementações
.... modifierExtension ?!Σ 0..* Extension Extensões que não podem ser ignoradas mesmo que não sejam reconhecidas
.... authority C 0..1 uri Autoridade responsável pela política (ex: ANPD)
.... uri C 0..1 uri URI da política ou legislação
... policyRule ΣC 0..1 CodeableConcept Regra de política de consentimento
Vínculo: ConsentPolicyRuleCodes (extensible): Regulatory policy examples.
... verification Σ 0..* BackboneElement Verificação do consentimento
.... id 0..1 string Identificador exclusivo para referência entre elementos
.... extension 0..* Extension Conteúdo adicional definido por implementações
.... modifierExtension ?!Σ 0..* Extension Extensões que não podem ser ignoradas mesmo que não sejam reconhecidas
.... verified Σ 1..1 boolean Consentimento foi verificado
.... verifiedWith 0..1 Reference(BRCorePatient | BRCoreRelatedPerson) Pessoa que verificou
.... verificationDate 0..1 dateTime Quando foi verificado
... provision Σ 0..1 BackboneElement Regras de acesso e tratamento de dados
.... id 0..1 string ID exclusivo para referência entre elementos
.... extension 0..* Extension Extensões adicionais que não fazem parte do modelo base
.... modifierExtension ?!Σ 0..* Extension Extensões que não podem ser ignoradas mesmo que não sejam reconhecidas
.... type Σ 0..1 code Tipo de ação: permit | deny
Vínculo: ConsentProvisionType (required): How a rule statement is applied, such as adding additional consent or removing consent.
.... period Σ 0..1 Period Período de validade do consentimento
.... actor 0..* BackboneElement Agentes autorizados
..... id 0..1 string ID exclusivo para referência entre elementos
..... extension 0..* Extension Conteúdo adicional definido por implementações
..... modifierExtension ?!Σ 0..* Extension Extensões que não podem ser ignoradas mesmo que não sejam reconhecidas
..... role 1..1 CodeableConcept Como o agente está envolvido
Vínculo: SecurityRoleType (extensible): How an actor is involved in the consent considerations.
..... reference 1..1 Reference(Device | BRCoreOrganization | BRCorePatient | BRCorePractitioner | BRCorePractitionerRole | BRCoreRelatedPerson) Recurso para o ator
.... action Σ 0..* CodeableConcept ​Ações permitidas ou negadas
Vínculo: https://terminologia.saude.gov.br/fhir/ValueSet/BRDireitoTitularDados (extensible)
.... securityLabel Σ 0..* Coding Rótulos de segurança que definem os dados afetados
Vínculo: All Security Labels (extensible): Security Labels from the Healthcare Privacy and Security Classification System.
.... purpose Σ 0..* Coding ​Finalidade do tratamento de dados
Vínculo: https://terminologia.saude.gov.br/fhir/ValueSet/BRFinalidadeTratamentoDados (extensible)
.... class Σ 0..* Coding ​Tipo ou classe de dados pessoais
Vínculo: https://terminologia.saude.gov.br/fhir/ValueSet/BRTipoDadoPessoalLGPD (extensible)
.... code Σ 0..* CodeableConcept Instâncias de dados específicas
Vínculo: ConsentContentCodes (example): If this code is found in an instance, then the exception applies.
.... dataPeriod Σ 0..1 Period Período temporal dos dados cobertos
.... data Σ 0..* BackboneElement Dados específicos cobertos
..... id 0..1 string ID exclusivo para referência entre elementos
..... extension 0..* Extension Conteúdo adicional definido por implementações
..... modifierExtension ?!Σ 0..* Extension Extensões que não podem ser ignoradas mesmo que não sejam reconhecidas
..... meaning Σ 1..1 code Instância | relacionado | dependente | autorizado
Vínculo: ConsentDataMeaning (required): How a resource reference is interpreted when testing consent restrictions.
..... reference Σ 1..1 Reference(Resource) O recurso real ao qual a regra de consentimento se aplica
.... provision 0..* Ver provision (Consent) Provisões aninhadas (sub-regras/exceções)

doco Documentação para este formato

Terminologia Ligações

Caminho Estado Utilização Conjunto de valores Versão Fonte
Consent.language Base preferred Common Languages 📍4.0.1 a norma FHIR
Consent.extension:baseLegalLGPD.​value[x] Base required ​ https://terminologia.saude.gov.br/fhir/ValueSet/BRBaseLegalLGPD Not State Unknown
Consent.status Base required ConsentState 📍4.0.1 a norma FHIR
Consent.scope Base extensible Consent Scope Codes 📍4.0.1 a norma FHIR
Consent.category Base extensible ​ https://terminologia.saude.gov.br/fhir/ValueSet/BRBaseLegalLGPD Not State Unknown
Consent.patient.type Base extensible ResourceType 📍4.0.1 a norma FHIR
Consent.policyRule Base extensible Consent PolicyRule Codes 📍4.0.1 a norma FHIR
Consent.provision.type Base required ConsentProvisionType 📍4.0.1 a norma FHIR
Consent.provision.actor.​role Base extensible SecurityRoleType 📍4.0.1 a norma FHIR
Consent.provision.action Base extensible ​ https://terminologia.saude.gov.br/fhir/ValueSet/BRDireitoTitularDados Not State Unknown
Consent.provision.securityLabel Base extensible SecurityLabels 📍4.0.1 a norma FHIR
Consent.provision.purpose Base extensible ​ https://terminologia.saude.gov.br/fhir/ValueSet/BRFinalidadeTratamentoDados Not State Unknown
Consent.provision.class Base extensible ​ https://terminologia.saude.gov.br/fhir/ValueSet/BRTipoDadoPessoalLGPD Not State Unknown
Consent.provision.code Base example Consent Content Codes 📍4.0.1 a norma FHIR
Consent.provision.data.​meaning Base required ConsentDataMeaning 📍4.0.1 a norma FHIR

Restrições

Id Grau Caminho(s) Descrição Expressão
dom-2 error Consent If the resource is contained in another resource, it SHALL NOT contain nested Resources contained.contained.empty()
dom-3 error Consent If the resource is contained in another resource, it SHALL be referred to from elsewhere in the resource or SHALL refer to the containing resource contained.where((('#'+id in (%resource.descendants().reference | %resource.descendants().as(canonical) | %resource.descendants().as(uri) | %resource.descendants().as(url))) or descendants().where(reference = '#').exists() or descendants().where(as(canonical) = '#').exists() or descendants().where(as(canonical) = '#').exists()).not()).trace('unmatched', id).empty()
dom-4 error Consent If a resource is contained in another resource, it SHALL NOT have a meta.versionId or a meta.lastUpdated contained.meta.versionId.empty() and contained.meta.lastUpdated.empty()
dom-5 error Consent If a resource is contained in another resource, it SHALL NOT have a security label contained.meta.security.empty()
dom-6 best practice Consent A resource should have narrative for robust management text.`div`.exists()
ele-1 error **ALL** elements All FHIR elements must have a @value or children hasValue() or (children().count() > id.count())
ext-1 error **ALL** extensions Must have either extensions or value[x], not both extension.exists() != value.exists()
ppc-1 error Consent Either a Policy or PolicyRule policy.exists() or policyRule.exists()
ppc-2 error Consent IF Scope=privacy, there must be a patient patient.exists() or scope.coding.where(system='something' and code='patient-privacy').exists().not()
ppc-3 error Consent IF Scope=research, there must be a patient patient.exists() or scope.coding.where(system='something' and code='research').exists().not()
ppc-4 error Consent IF Scope=adr, there must be a patient patient.exists() or scope.coding.where(system='something' and code='adr').exists().not()
ppc-5 error Consent IF Scope=treatment, there must be a patient patient.exists() or scope.coding.where(system='something' and code='treatment').exists().not()

 

Outras representações de perfil: CSV, Excel, Schematron